Processo 8654/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/01/2006 14:09
Autuado em 11/01/2006 14:09
Oficio de encaminhamento 264/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1960/2009 da Segunda Câmara, de 27/11/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/11/2009 Acórdão   1960/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
11/11/2009 Acórdão   1960/ 2009 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/08/2006   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado MILITINO MALACOSKI
Origem MUNICIPIO DE JURANDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2007 09:40 259413/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
03/03/2006 07:25 36820/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/02/2010 15:21 do Protocolo nº 56119/10, referente comprovante de recolhimento.
17/10/2008 14:45 do Protocolo nº 550197/08, referente a defesa.
02/10/2008 10:21 do Protocolo nº 528140/08, referente carga dos autos.
16/06/2008 16:10 do Protocolo nº 316208/08, referente ao contraditório.
09/06/2008 07:59 do Protocolo nº 298005/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 128 e 129).
11/03/2008 15:47 do Protocolo nº 63231/08
01/03/2007 14:56 do Protocolo nº 581192/06, referente documentação complementar.
12/05/2006 16:10 do Protocolo nº 217075/06
05/05/2006 10:28 do Protocolo nº 181151/06, referente solicitação de prazo (fls.72).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/10/2008 Termo de Carga de Autos   466/ 2008  20/10/2008
DAT  15/05/2008 Ofício de Contraditório   1048/ 2008  24/06/2008
DAT  29/03/2008 Ofício de Contraditório   553/ 2008  24/06/2008
DAT  17/01/2008 Ofício de Contraditório   67/ 2008  14/02/2008
DAT  17/01/2008 Ofício de Contraditório   68/ 2008  24/06/2008
DAT  05/04/2006 Ofício de Contraditório   528/ 2006  21/06/2006
DAT  05/04/2006 Ofício de Contraditório   529/ 2006  10/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 29/2016
08/12/2015 1261 Despacho Processual Diverso nº 1750/2015
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4736/2015
27/11/2009 227 Acórdão nº 1960/2009
06/11/2009 224 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2009 de 11/11/2009
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 5500/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 5138/2008
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 2761/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 1400/2008
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 1135/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 942/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2016 16:53 DP  
13/01/2016 14:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 29/2016 -
04/12/2015 13:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 5261/2015 -
04/12/2015 13:15 SMPjTC Parecer nº 420/2016 - Pelo encerramento Prestação de Contas de Convênio. Exercício de 2004. Pela irregularidade das contas e devolução de valores. Certidão de Quitação de Débito. Pelo encerramento.
03/12/2015 09:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1750/2015 -
30/11/2015 11:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4736/2015 -
27/11/2015 15:49 DEX Informação nº 7667/2015 -
25/07/2011 14:11 DP  
06/05/2010 10:48 SITIO  
12/02/2010 11:04 DP  
11/02/2010 09:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 277/2010 -
09/02/2010 16:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 40/2010 -
09/02/2010 10:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 86/2010 -
27/11/2009 10:33 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 19/2010 -
27/11/2009 10:33 DEX Informação - Contas Irregulares nº 5/2010 -
27/11/2009 10:33 DEX Instrução de Cobrança nº 4/2010 -
27/11/2009 10:33 DEX Instrução nº 38/2010 -
12/11/2009 15:53 S2C  
11/11/2009 15:18 DG  
03/07/2009 11:49 GAJTL Proposta de Voto nº 215/2009 -
02/07/2009 12:27 DP Informação nº 1131/2009 -
02/07/2009 09:18 DP  
19/05/2009 14:45 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 143/2009 -
06/01/2009 08:59 SAUDI  
14/11/2008 09:49 SMPjTC Parecer nº 20738/2008 - desaprovação Contas em convênio. Desaprovação e imputação de sanções.
17/10/2008 16:53 DAT Instrução nº 8508/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/10/2008 07:36 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5500/2008 -
16/10/2008 16:00 DP  
13/10/2008 17:35 DP Processo em remessa externa
06/10/2008 15:05 DP Termo de Carga de Autos nº 466/2008 -
08/07/2008 09:52 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5138/2008 -
01/07/2008 08:37 SMPjTC Parecer nº 11021/2008 - Ementa: Transferência Voluntária mediante convênio. Contas prestadas em desatenção às normas atinentes à espécie. Instrução da DAT pela ilegalidade. Desaprovação das contas, com a imputação das sanções cabíveis.
23/06/2008 15:11 DAT Instrução nº 3961/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/06/2008 15:50 SAUDI  
09/06/2008 14:46 GCAML  
27/03/2008 14:51 DAT  
24/03/2008 16:18 SAUDI  
10/01/2008 16:03 DAT Instrução nº 1217/2008 - Concessão de Contraditório.
23/11/2007 17:26 SAUDI  
07/11/2007 10:08 GCAML  
13/08/2007 17:52 DAT Instrução nº 7276/2007 - Concessão de Contraditório.
30/07/2007 10:54 GCAML  
17/07/2007 10:36 DAT Informação nº 549/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 259413/07.
27/04/2007 11:02 SAUDI  
24/04/2007 13:32 GCAML  
06/03/2007 15:34 DAT Instrução nº 2005/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
02/08/2006 16:54 SAUDI  
02/08/2006 15:38 S2C  
18/07/2006 17:25 SAUDI  
30/06/2006 09:46 GCAML  
21/06/2006 15:20 SMPjTC Parecer nº 11025/2006 - desaprovação
18/05/2006 15:55 DAT Instrução nº 4594/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/05/2006 11:19 GCAML  
10/05/2006 09:24 DAT  
05/05/2006 12:31 GCAML  
31/03/2006 14:20 DAT  
21/03/2006 15:05 GCAML  
17/03/2006 13:31 SMPjTC  
02/02/2006 13:02 DAT Instrução nº 1923/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/01/2006 14:08 DP  

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